Procedimentos e Recursos no Processo Administrativo Fiscal em primeira instância
- Curso Aberto
O curso "Procedimentos e Recursos no Processo Administrativo Fiscal em Primeira Instância" aborda de maneira aprofundada os procedimentos e recursos aplicados no julgamento de primeira instância, com foco nos normativos do CARF. O conteúdo é direcionado a conselheiros do CARF, pessoas interessadas em atuar no Conselho e demais interessados no assunto. O objetivo é fornecer o conhecimento necessário para a atuação eficiente e precisa em processos administrativos fiscais, garantindo a compreensão dos aspectos procedimentais e normativos, bem como das competências exigidas.
- Conteudista:
- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 30h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Conselheiros do CARF, pessoas interessadas em atuar no Conselho e demais interessados no assunto.
- Conteúdo Programático:
-
- Módulo 1 - Impugnação e manifestação de inconformidade, concordância e revelia; medidas da litigiosidade
- Módulo 2 - Requisitos da impugnação e da manifestação de inconformidade
- Módulo 3 - O julgamento em primeira instância
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Temática: Direito e Legislação
