Provas e Exigência Fiscal do Processo Administrativo Fiscal do CARF
- Curso Aberto
Este curso capacitará os participantes a descrever as provas e a exigência fiscal relacionadas ao Processo Administrativo Fiscal no contexto do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), de forma precisa, com base nos instrumentos normativos do órgão.
- Conteudista:
- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 25h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Conselheiros do CARF, pessoas interessadas em atuar no Conselho e demais interessados no assunto.
- Conteúdo Programático:
-
- Módulo 1 - As provas no Processo Administrativo Fiscal (PAF)
- Módulo 2 - A exigência fiscal no Processo Administrativo Fiscal
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Temática: Direito e Legislação