Poder Legislativo Municipal – Atuação Parlamentar e Fiscalização
O Prolegis/Câmara dos Deputados, em parceria com a Enap, oferece este programa para qualificar a atuação parlamentar no Legislativo municipal. Aprimore competências em processo e técnica legislativa, fiscalização, controle da administração, prestação de contas e participação cidadã, fortalecendo a elaboração de proposições, o acompanhamento da gestão pública e a atuação das câmaras municipais.
- Público Alvo:
- Vereadores, assessores parlamentares e servidores de câmaras municipais que atuam no processo legislativo e no apoio à atividade parlamentar. Também pode ser realizado por qualquer cidadão interessado. Curso aberto, gratuito e com certificado.
- Critérios para obtenção do certificado:
- Para obter o certificado de conclusão, é necessário concluir com êxito todos os cursos e atividades avaliativas dentro do prazo de 365 dias a partir da inscrição no primeiro curso do programa
- Carga Horária:
- 110h
Introdução ao Processo Legislativo Municipal
Compreenda o processo legislativo municipal e sua aplicação prática! O curso aborda como as leis municipais são criadas, o papel das Leis Orgânicas e Regimentos Internos e os modos...
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária
- 10h
Vereança em Ação: Princípios Constitucionais e Prá...
Fortaleça sua atuação como vereador(a) com base constitucional e prática municipal! O curso aborda as funções das Câmaras e dos Vereadores, o papel do município no arranjo federati...
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária
- 15h
Técnica Legislativa
Domine as técnicas de elaboração, redação e alteração de leis com precisão e clareza! O curso aborda a introdução à técnica legislativa, a elaboração e a redação das leis e os proc...
- Conteudista:
- Câmara dos Deputados
- Carga Horária
- 15h
Fiscalização e Controle da Administração Pública M...
Fiscalize e controle a administração pública municipal com rigor e competência! O curso aborda os aspectos gerais da fiscalização e controle municipal e os instrumentos legislativo...
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária
- 10h
Prestação de contas e qualidade da gestão fiscal d...
Qualifique a prestação de contas e eleve a gestão fiscal do seu município! O curso aborda a qualidade na gestão fiscal, o papel do controle externo na qualificação da gestão e os i...
- Conteudista:
- Secretaria Especial de Assuntos Federativos
- Carga Horária
- 10h
Construindo Mandatos Participativos nas Câmaras Mu...
Construa mandatos mais participativos e conectados com a sociedade! O curso aborda os aspectos gerais da representação e da participação popular no poder local, os mecanismos de pa...
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária
- 20h
Assembleias Cidadãs: inovação democrática na práti...
Realize Assembleias Cidadãs com qualidade e impacto democrático! O curso aborda o que são e como funcionam as assembleias cidadãs, o planejamento, a realização e os resultados e ap...
- Conteudista:
- Câmara Municipal de São Paulo
- Carga Horária
- 30h
